Termos e Condições

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Termos e Condições para a utilização do Website MedidasAP.pt

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Antes de aceder e utilizar o website, leia atentamente os Termos e Condições. Mediante o acesso e utilização deste website, o utilizador declara ter lido e aceite os Termos e Condições abaixo descritos, sem necessidade de qualquer acto ou consentimento posterior.

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A medidasap.pt, está empenhada em respeitar a privacidade dos seus utilizadores. Por este motivo, elaborou a seguinte Política de Privacidade para o informar devidamente como o website funciona e como a sua informação pessoal é tratada.
Qualquer alteração à nossa Política de Privacidade, posterior ao seu envio activo de dados pessoais, que coloque em causa os fins para os quais os cedeu, será sempre do seu conhecimento se para isso nos tiver disponibilizado uma forma de contacto.

Ao visitar o website medidasap.pt , e subscreve alguma das funcionalidades disponíveis, recolhemos esses dados para posteriormente lhe podermos remeter sob a forma de um processo técnico elaborado , que nos solicitou, para consequente aprovação por entidades competentes na área da segurança contra incendio.

Não recolhemos informação pessoal que o possa identificar ou que diga respeito a elementos pessoais seus, sem o seu consentimento. Podemos, deste modo, recolher e guardar informação que voluntariamente nos decidiu fornecer.
Caso seja necessário que nos providencie informação pessoal para aceder a algum tipo de funcionalidades, será expressamente informado de como essa informação será utilizada.

Nos termos da lei, os titulares dos dados pessoais dispõem do direito de aceder, livremente e sem restrições, confirmando, rectificando, apagando ou bloqueando os dados que hajam facultado, podendo exercê-lo, pessoalmente ou por escrito, junto da morada desta instituição devidamente identificada no website, em qualquer altura e sem qualquer encargo, nos termos do previsto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.

Tratando-se de uma plataforma de acesso publico para realização de processos de interesse legal ,os menores de 18 anos não estão autorizados a aceder e/ou publicar neste website sem a expressa autorização dos seus pais ou tutores.

Após a recolha de informações que voluntariamente nos transmitiu, a medidasap.pt, procederá à sua conservação e manutenção , até instruções suas em contrário, ou até que a lei exija a respectiva eliminação. A conservação dessa informação permite que medidasap.pt possa a qualquer altura a seu pedido rever os processos de Medidas de Autoproteção para reapreciação da entidades competentes .

A medidasap.pt, compromete-se a assegurar a privacidade dos visitantes e seus dados do seu website na Internet.
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Os colaboradores que pretendam afiliar-se ao site medidasap.pt, com a finalidade de divulgar os serviços prestados pelo nosso site e consequentemente serem remunerados , comprometem-se a ter a responsabilidade de não divulgarem quaisquer dados referentes a clientes e/ou processos , a terceiros no decorrer do contrato de prestador de serviços e após o termino do mesmo .

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Os dados recebidos neste formulário têm o mesmo tratamento de protecção de dados descrito anteriormente.

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